PEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor:
O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza
João oferece dinheiro a um Delegado de Polícia para não indiciá-lo num inquérito policial. O Delegado de Polícia aceita a proposta e ambos passam a discutir o preço. Nesse momento, são surpreendidos pela Corregedoria, que estava filmando a ação delituosa. O Delegado de Polícia responderá por
Analise as afirmativas que seguem:
1. A conduta de solicitar vantagem indevida, que caracteriza o delito de concussão, pode ser praticada direta ou indiretamente pelo funcionário público
2. A simples aceitação da promessa de vantagem indevida pelo funcionário público já caracteriza o momento consumativo do delito de corrupção passiva, independentemente da real percepção de tal vantagem.
3. É possível, em determinada situação concreta, que ocorra a corrupção passiva sem que, no entanto, esteja caracterizada também a corrupção ativa.
Está (ão) correta(s)
Analise as afirmativas que seguem:
1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.
2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.
3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.
Está (ão) correta (s):
Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gervásio, procurador federal, aproveitando-se da sua condição de funcionário público e das facilidades a ela inerentes, postulou, junto a um órgão federal de fiscalização de trânsito, a revisão de cálculo e acordo administrativo em nome de terceiro, referente a processo em que atuou como advogado, antes ter ingressado no serviço público, tendo o seu pleito resultado em um depósito de R$ 3.000.000,00, em conta-corrente do interessado. Nessa situação, Gervásio praticou o ...Assinale a alternativa CORRETA.
O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar.
