Questões de Concurso de Direito Penal

311 Q564785

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A O juiz poderá deixar de aplicar a pena ao autor que tenha cometido crime de roubo contra ascendente por razões de política criminal, concedendo-lhe o perdão judicial. B Situação hipotética: João sequestrou Sandra e exigiu de sua família o pagamento do resgate. Após manter a vítima em cárcere privado por uma semana, João a libertou, embora não tenha recebido a quantia exigida como pagamento. Assertiva: Nessa situação, está configurado o crime de extorsão mediante sequestro qualificado. C Situação hipotética: Maria, Lúcia e Paula furtaram medicamentos em uma farmácia, sem que o vendedor percebesse, tendo sido, contudo, flagradas pelas câmeras de segurança. Assertiva: Nessa situação, Maria, Lúcia e Paula responderão pelo crime de furto simples. D Situação hipotética: Alexandre adquiriu mercadorias em um supermercado e pagou as compras com um cheque subtraído de terceiro. No caixa, Alexandre apresentou-se como titular da conta corrente, preencheu e falsificou a assinatura na cártula. Assertiva: Nessa situação, Alexandre responderá pelo crime de furto mediante fraude. E Situação hipotética: Na tentativa de subtrair o veículo de Paulo, José desferiu uma facada em Paulo e saiu correndo do local, sem levar o veículo, após gritos de socorro da vítima e da recusa desta em entregar-lhe as chaves do carro. Paulo faleceu em decorrência do ferimento. Assertiva: Nessa situação, José responderá pelo crime de homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil.

312 Q564415

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nos últimos tempos, os tribunais superiores têm sedimentado seus posicionamentos acerca de diversos institutos penais, criando, inclusive, preceitos sumulares. Acerca desse assunto, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

A É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmara de vídeo em circuito interno. B A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é considerada típica apenas em casos de autodefesa. C O tempo máximo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite de trinta anos, uma vez que não constitui pena perpétua. D No que diz respeito à progressão de regime prisional de condenado por crime hediondo cometido antes ou depois da vigência da Lei n.º 11.464/2007, é necessária a observância, além de outros requisitos, do cumprimento de dois quintos da pena, se primário, e, de três quintos, se reincidente, para a obtenção do benefício. E A incidência da causa de diminuição de pena prevista no tipo penal de tráfico de drogas implica o afastamento da equiparação existente entre o delito de tráfico ilícito de drogas e os crimes hediondos, por constituir novo tipo penal, sendo, portanto, o tráfico privilegiado um tipo penal autônomo, não equiparado a hediondo.

313 Q564318

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica, pela doutrina, o peculato-

A furto. B apropriação. C desvio. D roubo. E corrupção.

314 Q289477

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza, indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.

315 Q565057

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos bens, a vítima foi socorrida a tempo e sobreviveu aos ferimentos. Trata-se de crime de

A latrocínio, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em tentativa de homicídio, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, já que o homicídio não fora consumado. B latrocínio, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em tentativa de homicídio, com pena de reclusão de 20 a 30 anos e multa. C roubo com resultado de lesão corporal grave, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em lesão corporal grave, com pena de reclusão de 7 a 15 anos e multa. D roubo com emprego de arma de fogo, pois a violência foi praticada por meio de disparo de arma de fogo, seguida da subtração dos bens, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. E roubo com resultado de lesão corporal grave, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em lesão corporal grave, já que o homicídio não foi consumado, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

316 Q289518

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio. B a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas. C se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). D a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

317 Q289508

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

A no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal. B é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência. C é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente. D a relação de emprego sempre configura a qualificadora do abuso de confiança. E é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.

318 Q289472

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas:

I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida, mediante grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa. E, tendo o agente exigido numerário, sob pena de mal futuro, caracterizado está referido delito, independentemente de obtenção da vantagem indevida.

II. No sistema legal brasileiro o latrocínio contempla crime complexo, qualificado pelo resultado, formado pela soma dos delitos de roubo e homicídio, doloso ou culposo.

III. O perdão judicial previsto no § 5o do artigo 180 do Código Penal constitui benefício incompatível com a modalidade dolosa do crime de receptação.

IV. O agente que tenta adentrar em estabelecimento ai...

A I, II e III. B I e IV. C II e III. D I, III e IV. E II, III e IV.

319 Q289457

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.

320 Q289366

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.

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