Questão Q289457
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área: Administração, Contabilidade, Direto ou Economia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos...

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.

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