31 Q290118
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado empresário contratou dois indígenas para trabalhar em uma madeireira. Após dois anos, demitiu-os sem justa causa e, mediante violência, recusou-se a efetuar o acerto das verbas trabalhistas devidas. Nessa situação, o empresário cometeu o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sobre o qual incidirá, ainda, causa especial de aumento de pena.

32 Q745291
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação o sindicalista que, mediante a ameaça de interferir no contrato de trabalho do empregado, prometa conseguir a sua demissão, caso este não se associe ao sindicato da classe.
33 Q644517
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.
34 Q565118
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

35 Q564779
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.
36 Q564546
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Os crimes contra a propriedade imaterial admitem ação penal de iniciativa privada, pública condicionada e pública incondicionada.

II – Os crimes contra a organização do trabalho que ofendem tanto os interesses coletivos quanto os interesses individuais são da competência da Justiça Federal.

III – O crime de bigamia ocorre quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento ou estabelece união estável, já que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado.
37 Q290119
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Não constitui crime contra a organização do trabalho

38 Q745287
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

39 Q290117
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trabalhar no Exterior. A conduta de Maria

40 Q290120
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que: