Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.
Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.
João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.