A Prevista no art. 213 do CP – Estupro. B Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal. C Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual. D Atípica. E Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

A

Prevista no art. 213 do CP – Estupro.

B

Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.

C

Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.

D

Atípica.

E

Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

A Não é possível que tal crime seja praticado na forma tentada, uma vez que o tipo penal prevê a habitualidade da conduta do agente. B Caso a conduta seja praticada contra criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência física ou mental, haverá causa específica de aumento de pena. C A tipificação da conduta, no caso desse crime, está vinculada à submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva. D O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima, que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se tratando de crime contra a organização do trabalho. E Esse crime classifica-se como crime comum, visto que não se exige, para a sua configuração, característica específica do sujeito ativo, mas apenas do sujeito passivo, que é sempre o trabalhador.

A em regra, é sujeito à prisão temporária; entretanto não é sujeito à prisão preventiva B em regra, é de ação penal pública condicionada à representação; entretanto, também poderá ser de ação penal privada subsidiária da pública C em regra é infração penal de menor potencial ofensivo; entretanto, poderá não ser, como, por exemplo, no caso de o autor do fato ter prerrogativa de função D em regra, é sujeito a "composição do dano civil", à aplicação imediata da pena não privativa de liberdade e à suspensão condicional do processo; entretanto, do ponto de vista constitucional, ainda há divergência se os dois primeiros seriam aplicáveis em qualquer juízo ou tribunal