Prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal vigente, e significa
Para efeitos penais,
Perseu, advogado militante na cidade, não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Município. Valendo-se dessa amizade, pediu ao policial que não prendesse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu
Considere a seguinte situação hipotética.
Jairo, com 62 anos de idade, realizou loteamento urbano sem autorização do órgão público competente e vendeu as frações mediante compromissos de compra e venda.
Nessa situação, a conduta de Jairo constitui crime contra a administração pública.
Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:
Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.
Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
NÃO se considera funcionário público, para os efeitos penais, o
