Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Reputa?se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.
