Questões de Concurso de Direito Penal

31 Q586131

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de

A denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse de anonimato. B comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois serviu-se de anonimato. C denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração. D comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração. E falso testemunho.

32 Q828930

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante. Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de

A receptação. B receptação qualificada. C roubo majorado. D favorecimento real.

33 Q644598

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Crimes contra a Administração pública,

A o crime de resistência não se configura se a oposição do agente, mediante violência ou grave ameaça, não obstar a execução do ato legal do funcionário público. B o não atendimento a ordem ilegal de funcionário público caracteriza o crime de desobediência. C no crime de denunciação caluniosa, o uso do anonimato agrava a pena a ser aplicada. D quem esconde em sua residência autor de crime de roubo para evitar a sua prisão em flagrante comete o crime de favorecimento real. E o empréstimo de sacola para permitir o transporte e ocultação de objetos furtados por outrem configura o crime de favorecimento pessoal.

34 Q586038

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

A violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo B violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral C violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral D violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral E violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo

35 Q644600

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando- se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de

A denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço. B comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço. C denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte. D comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração. E denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.

36 Q644594

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

A não tipifica denunciação caluniosa dar causa à ins- tauração de investigação policial ou de processo ju- dicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente. B qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. C configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de deten- ção. D há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias. E só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

37 Q644593

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência so- cial, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de

A sonegação de contribuição previdenciária. B falsificação de documento público. C uso de documento falso. D falsificação de documento particular. E falsidade ideológica.

38 Q289519

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

A incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral. B a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal. C a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena. D a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

39 Q289511

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que

A não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral. B não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado. C configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção. D não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente. E configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

40 Q586060

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

A De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade. B Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal. C O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho. D Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo. E A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho.

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