menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.

mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.

mais grave em qualquer hipótese.

menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

o Magistrado deverá declarar extinta a sua punibilidade.

a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida à metade.

a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços) por estar configurado o arrependimento posterior.

Antônio não terá direito à redução da pena, tendo em vista que a reparação do dano ocorreu após a prolação da sentença.

está caracterizada uma circunstância atenuante genérica prevista no Código Penal, que deverá ser considerada pelo Magistrado que atuar durante a fase de execução de sentença.

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

Quanto ao Lugar do crime, o Direito brasileiro adotou a Teoria da Atividade segundo a qual o Lugar do delito é aquele em que se verificou o ato executivo.

O princípio da irretroatividade da lei penal é corolário do princípio da anterioridade da lei penal e limita-se às normas penais de caráter material.

O Código Penal Brasileiro adotou, em relação ao dolo, a Teoria da Representação, segundo a qual para a existência do dolo é sufi ciente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

Os crimes comissivos por omissão são objetivamente descritos com uma conduta negativa, não se exigindo um resultado naturalístico.

O conceito analítico de crime, segundo a Teoria Tripartite, crime é fato típico, antijurídico, culpável e punível.

a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ressalvados os decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, dependendo, para sua aplicação do momento do resultado.

aplica-se a lei brasileira, respeitadas as convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

lançar ao mar, com intuito de tirar-lhe a vida, tripulante de embarcação estrangeira de propriedade privada, achando-se a embarcação não atracada em porto brasileiro, é hipótese de crime que não se sujeita à lei brasileira.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, III, IV e V.

Subsidiariedade, anterioridade e personalidade.

Reserva legal, anterioridade e instranscendência.

Reserva legal, anterioridade e taxatividade.

Subsidiariedade, anterioridade e individualização da pena.

Reserva legal, personalidade e taxatividade.