Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2017
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2017
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece que deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação configura o delito denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável, assinale a alternativa incorreta.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.
