No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro: I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles. II. Das servidões em geral. III. Do dote. IV. Da enfiteuse. A sequência correta é:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, contudo, não será permitido o parcelamento do solo:
I. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. II. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. IV. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados.
Direito Notarial e Registral
Registro Público em Leis Especiais
Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971
Ano:
2022
Banca:
IESES
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:
Direito Notarial e Registral
Cédulas e Notas de Crédito
Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67
Ano:
2022
Banca:
IESES
A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I. Cédula Rural Pignoratícia. II. Cédula Rural Hipotecária. III. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV. Nota de Crédito Rural.
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Emolumentos
Ano:
2022
Banca:
IESES
No tocante à fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar:
I. Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas desta Lei. II. Os Estados e o Distrito Federal deverão proceder à revisão das tabelas de emolumentos atualmente em vigor, a fim de adaptá-las ao disposto nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua vigência. III. É permitido fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro. IV. As tabelas de emolumentos serão publicadas nos órgãos oficiais das respectivas unidades da Federação, caben...
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é correto afirmar, EXCETO:
Nos termos da Lei dos cartórios nº 8.935/94, pode-se afirmar que:
I. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. II. O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão. III. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias. IV. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
