Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada servi... Ver mais

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Multa.
III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).
IV. Perda da delegação.

A sequência correta é: 

Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, o termo de nascimento:

Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros _______ dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais, entre outros:

I. Omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.
II. Divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último.
III. Divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último.
IV. Equívocos ou divergências que não comprometam a identificação da mãe.

A sequência correta é: 

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de: 

O assento de óbito deverá conter, entre outros:

I. Se era eleitor.
II. Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se faleceu com testamento conhecido.
III. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; lugar do sepultamento.
IV. Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos.

A sequência correta é:  

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer: 

Acerca do registro de imóveis, é correto afirmar: