Questão Q994612
2022 IESES TJ-TO
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção • TJ-TO

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, o termo de nascimento:

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