Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, um tratado internacional pode ser nulo ou anulável em função de:

I. erro essencial, desde que o Estado que incorreu no erro não tenha contribuído para tal erro e que as circunstâncias não permitissem que o Estado houvesse se apercebido da possibilidade de erro.

II. dolo, que se refere à hipótese de o Estado ter sido levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador.

III. corrupção do representante do Estado.

IV. coação sobre representante do Estado.

V. coação sobre o Estado, que se materializa pela ameaça ou emprego indevido da força.

Assinale a assert... Ver mais

Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.

A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.

Sobre o período compreendido entre o Século XVIII e meados do Século XX, podemos afirmar que:

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Assinale a opção correta.

Constituída em 1998, essa corte internacional dedica-se a julgar as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade de alcance internacional, sendo complementar às jurisdições nacionais. Indique qual das instituições abaixo corresponde a essa descrição.

A respeito das fontes de Direito Internacional, assinale a opção correta.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o direito de obter visto temporário e autorização de permanência no território nacional, pelo prazo máximo de um ano.