Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A mera firma do tratado não determina sua imediata eficácia e vigência.
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A promulgação do tratado ocorre em seção conjunta do Congresso Nacional.
Assinale o único instrumento jurídico-internacional listado abaixo ao qual o Brasil não está vinculado.
Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.
A Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis tem como competência, entre outras, analisar eventual ocorrência de atividade proibida ou vedada pelo Grupo de Supridores Nucleares.
Acerca do direito internacional, julgue o item seguinte.
No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.
Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.
A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.
Os testes nucleares na atmosfera, no subsolo, no espaço sideral e subaquáticos foram banidos por tratado específico em 1963.
