Questão Q289035
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Internacional Ratificação: formas
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Relações Internacionais (Contratação Temporária) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que...

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A mera firma do tratado não determina sua imediata eficácia e vigência.

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