No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
As partes podem convencionar que uma arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.
No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade judiciária competente para fazer a partilha de bens imóveis situados no Brasil de propriedade de casal belga, domiciliado no Japão, que pretende se divorciar será a da lei do foro em que se formalizar o pedido de divórcio.
Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
Nos casos em que o dano causado por omissão do Estado em diligenciar medidas após a execução do ato lesivo, sua responsabilidade engloba a reparação do dano causado pelo ato ilícito, bem como pela omissão total ou parcial dessas medidas.
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
Um sujeito de direito internacional vitimado por dano moral pode pleitear reparação.
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
Em matéria de responsabilidade internacional, a regra é a da culpa objetiva.
Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.
A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
Se uma parte alegar direito estrangeiro como fundamento jurídico de sua pretensão, poderá o juiz exigir-lhe a prova do teor e da vigência da norma invocada. Essa prova poderá ser constituída mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em exercício no país de cuja legislação se trate. Na falta dessa prova ou se ela for insuficiente, de ofício, o juiz ou tribunal poderá solicitar, pela via diplomática, ao mais alto tribunal, à procuradoria-geral, à secretaria ou ao Ministério da Justiça do Estado de cuja legislação se trate, que forneça um relatório acerca do texto, da vigência e do sentido do direito aplicável....
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
No tratamento e identificação do estatuto real, há de se localizar a sede jurídica, por meio da situação do bem (lex rei sitae).
Considerando as relações entre os sujeitos do direito internacional na hora contemporânea, indique a opção falsa.
