11 Q288613
Direito Financeiro
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização do Poder Legislativo, EXCETO um que, pela sua própria natureza, tem invertida sua situação: é aberto por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente. Possuem esta característica os créditos adicionais:

12 Q288497
Direito Financeiro
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas:

13 Q288495
Direito Financeiro
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:

14 Q288465
Direito Financeiro
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como: