Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

331 Q261720

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:

A Pelo contrato de leasing uma instituição financeira, ou um particular, concede a uma pessoa física ou jurídica, pelo prazo mínimo de 24 meses, o direito de utilizar máquinas ou veículos que adquiriu para esse fim, cobrando-lhe aluguel por esse uso temporário e admitindo que, a certo tempo, declare opção de compra, pagando o preço residual do bem. B Alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor fiduciário a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldar o débito. C Pelo contrato de franchising ou franquia um empresário cede a outro a marca de seu produto, sempre mediante assistência técnica e financeira, para sua comercialização, recebendo em troca a remuneração previamente ajustada. D Pelo contrato de factoring ou faturização, privativamente uma instituição financeira, ela assume o crédito proveniente de vendas mercantis, pagando ao cedente sempre antecipadamente o valor ajustado, mediante desconto de juros bancários e comissão pela administração do crédito adquirido. E Na representação mercantil, uma das partes obrigase, contra retribuição ajustada com o representado, a promover com exclusividade, necessariamente, a realização de operações mercantis em determinada região, agenciando pedidos em benefício do representado.

332 Q261718

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O cheque

A é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque. B ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a contratualmente sobre eles emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do título como cheque. C admite aceite e aval. D pode conter, nele inserida, a estipulação de juros. E é sempre vinculado a uma causa do débito, a ser oposta tanto em relação ao emitente como a seus endossatários.

333 Q261716

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa de cosméticos A Bela e a Fera − ME, cujo sócio majoritário é Parmênides, pede recuperação judicial, em razão de suas dificuldades financeiras. Parmênides requer em razão disso a suspensão das execuções contra a empresa e também aquelas propostas contra si, na qualidade de avalista, alegando sua condição de sócio da pessoa jurídica, a atingir a universalidade das demandas que tenham por objeto os débitos da empresa. Deverá o Juiz suspender

A as ações contra a empresa, mas não as execuções em curso relativamente ao avalista, haja vista a autonomia do aval e a norma legal de que os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. B as ações contra a empresa e também contra o avalista, pela universalidade dos débitos, que devem ser habilitados e julgados somente pelo juízo falimentar. C somente as ações relativas a débitos vencidos por ocasião do pedido de recuperação judicial, tanto contra a empresa como contra o avalista, excluindo os débitos posteriores, em relação aos quais poderá haver o ajuizamento das execuções. D as ações contra a empresa mas, no tocante ao avalista, fazê-lo apenas pelo prazo de cento e oitenta dias, findo os quais a execução poderá prosseguir somente contra o avalista, se até lá não for deferido o plano de recuperação judicial. E as ações contra a empresa e extinguir as ações contra o avalista, tendo em vista a perda de seu objeto, uma vez que a garantia tornou-se ineficaz com o deferimento do pedido de recuperação judicial, sujeito a normas de regência próprias.

334 Q261687

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a alternativa correta.

A A desmaterialização da cártula é inerente ao título de crédito eletrônico, não afetando, tal fato, a abstração, liquidez, segurança e certeza do título. B A escrituração do título de crédito em formato eletrônico não compromete o princípio da cartularidade, uma vez que é obrigatória sua expressão física, em arquivo, para que esse tenha validade. C A Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito negociado em mercado de bolsa ou balcão, não envolve formato cartular, sendo constituída, mantida e baixada exclusivamente em formato eletrônico. D O penhor de um título de crédito pode ser efetuado mediante instrumento público ou privado, sendo que o registro no Registro de Títulos e Documentos já basta para fazê-lo sabido pelo devedor do título. E O Warrant Agropecuário, por lei, deve ser emitido e negociado somente em formato cartular, sendo impossibilitada a sua emissão em formato eletrônico.

335 Q261683

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s)

A articulações orgânicas de formação natural. B participação em atividades sem uma autoridade política. C atividades econômicas originadas por essas partilhas. D preocupações mútuas direcionadas a um objetivo comum. E consequentes ações que coíbem a integração de outros indivíduos.

336 Q261681

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

337 Q261677

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento

A unânime dos acionistas. B da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. C de acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto. D de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto. E de acionistas que representem a metade, no mínimo, das ações com direito a voto.

338 Q261675

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de

A 6 meses. B 30 dias. C 60 dias. D 90 dias. E 180 dias.

339 Q261673

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

A O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento. B Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência. C O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados. D A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial. E O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

340 Q261671

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

A É regida por estatuto social. B Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas. C Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios. D Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil. E A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

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