Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No rol de dívidas de determinado empresário falido existem encargos a título de aluguéis de imóvel locado para o exercício das atividades empresariais. Nessa situação, esses créditos possuem privilégio especial sobre o mobiliário nele existente.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Três amigos recém-graduados decidiram formar uma sociedade de advogados e elegeram a forma de sociedade anônima.

Nessa situação, mesmo tendo adotado essa forma societária, a referida pessoa jurídica constituída será considerada sociedade simples.

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Prescinde de prévia disposição legal a constituição da sociedade de economia mista, bem como a participação desta em outra sociedade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os doze sócios da sociedade empresária Global Ltda. pretendem reunir-se para deliberar acerca da modificação do contrato social. Nessa situação, a deliberação deverá ser tomada, obrigatoriamente, em assembléia.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João e José pretendem constituir determinada sociedade por cotas de responsabilidade limitada. João contribuirá com a importância de R$ 100.000,00 para a constituição do capital social. José, depois de demonstrada sua insuficiência de recursos financeiros, contribuirá com a prestação de serviços. Nessa situação, a forma de constituição do capital social é legalmente válida.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado grupo de pessoas pretende formar uma sociedade anônima. Algumas possuem numerário em dinheiro, outras possuem apenas bens móveis e imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária. Nessa situação, não há óbice legal para que o capital social da pessoa jurídica seja formado pela junção do numerário em dinheiro com os referidos bens.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Davi, por meio de instrumento de procuração com poderes especiais, substitui Sebastião, sócio administrador de determinada sociedade empresária, em suas ausências temporárias, em casos de viagens ou doença.

Nessa situação, Davi não é considerado gerente, mas apenas simples preposto com poderes de representação.

Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Na concessão do aval, deve ser indicado quem é o avalizado e, no caso de omissão deste, considerar-se-á que o aval foi dado em favor do sacador.

Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Entre os títulos de crédito rural está a cédula rural pignoratícia, que é um título de crédito lastreado em garantia real representada por penhor rural ou mercantil.