1 Q237698
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2005
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Na sociedade limitada, cada cotista, ou sócio, participa com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e solidariamente pela integralização das cotas subscritas por todos os outros sócios.

II) Debêntures são títulos de crédito causais, que representam frações de mútuo com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens.

III) Por força de lei, as ações das sociedades anônimas devem ser nominativas, sendo proscritas as ações endossáveis e ao portador.

IV) As sociedades anônimas abertas estão sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

2 Q747923
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Para a validade da letra de câmbio, é essencial a indicação da data e do local em que foi passado o título.
3 Q747921
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
4 Q747920
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da época do pagamento.
5 Q747919
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.
6 Q747912
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. O saldo exigível de conta-corrente contratual não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.
7 Q747911
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Enquanto não prescrever a ação cambiária, o beneficiário de um cheque pode propor ação executiva contra o emitente, mesmo não tendo apresentado o cheque ao banco sacado no prazo legal.
8 Q747910
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Emitido um título contra uma instituição não-financeira, com todas as características intrínsecas e extrínsecas de cheque, esse título passa a ser cheque.
9 Q747909
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.
10 Q747870
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a patentes, julgue os itens subseqüentes. Se três pessoas trabalharam conjuntamente para inventar um modelo de utilidade, a lei prevê que as três requeiram juntas a patente, não se admitindo que apenas uma delas faça o requerimento que contenha a nomeação e a qualificação dos demais.