a autorização prévia da CVM para emissões privadas.

a prévia aprovação da emissão pela Assembléia Geral em qualquer caso.

a manutenção de proporção da participação dos acionistas no capital social.

o pagamento integral do preço de emissão em todos os casos.

a possibilidade de emissões sem aprovação da Assembléia Geral.

facilitar a análise dos agentes da fiscalização.

permitir avaliar a eficácia da ação administrativa.

garantir a apuração dos tributos devidos pelo empresário.

dar aos credores informações sobre as operações contratadas.

estar escoimada de imperfeições.

somente podem fazer o exame formal dos atos que lhes são apresentados.

abrem um processo próprio para registrar e dar proteção ao nome empresaria

são órgãos administrativos, mas suas decisões são vinculantes em definitivo.

efetuam o registro de empresas estrangeiras após autorizadas pelo órgão federal competente.

deverão efetuar o registro também de associações, nos termos do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002

empresárias e simples.

de pessoas e de capitais.

unipessoais e pluripessoais.

grupadas e isoladas.

com finalidade econômica e com finalidade religiosa ou cultural.

o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade.

o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade.

a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham.

não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade.

mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios.

o estúdio de um artista plástico desde que em local diferente do da residência.

o consultório dentário em que são prestados serviços e oferecidos aos clientes, para venda, produtos para a higiene bucal.

o escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais do direito que dividem tarefas conforme as diferentes especializações.

os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes.

somente são estabelecimentos, sujeitos à disciplina do Código Civil, aqueles locais nos quais o titular for empresário.

têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes.

determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável.

são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência.

acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando

podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida

podem ter o capital dividido em ações, regendose supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios.

exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital.

atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas.

permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade.

Causas que geram vendas em grande escala

Indenização devido ao impedimento normal de atividade praticado por terceiros

Lucros promovidos pelo excesso de venda

Indenização quando da exclusão de um sócio

Liquidação de empresa

Apuração de Haveres

Retirada de sócios

Incorporação de empresas