O conceito de Letra de Câmbio é:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil.

Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.

A respeito dos institutos típicos do Direito Cambiário, assinale a afirmativa correta.

Sobre o aval é correto afirmar:

I. O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, inclusive o sacado, ou mesmo por signatário do título. 
II. O aval não deve indicar o avalizado. Na falta de indicação, considera avalizado o emitente. 
III. O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque. 
IV. O avalista se obriga da mesma maneira que o avalizado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Se Renato emitir determinado cheque em favor de André, e este o endossar em favor de Aldo, sustando-o em seguida, caso o título não seja pago, em decorrência do princípio da literalidade, Renato não poderá, em regra, opor contra Aldo a causa que o levou a sustar o pagamento do cheque.

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Se for demonstrado que o emitente de nota promissória é absolutamente incapaz, todos os demais possíveis signatários da letra estarão desobrigados do pagamento do título, à exceção do avalista do emitente, cuja obrigação se mantém, ainda que aquela que ele garantiu seja nula.

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

A duplicata mercantil tem como uma de suas principais características a causalidade.

Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,

contagem do prazo prescricional da ação executiva com base nesse cheque será iniciada a partir da apresentação desse título ao banco, no dia 17/1/2002.