31 Q263093
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca da duplicata.

A duplicata é um título de crédito sacado exclusivamente em razão de compra e venda a prazo de mercadorias para cobrança futura.

32 Q263090
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração.

33 Q263072
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.

Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José.

34 Q263052
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em

35 Q263046
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Sobre Títulos de Crédito, é correto afirmar que

36 Q263043
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado:
37 Q263040
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O cheque é o título de crédito mais conhecido e utilizado no mercado. Com relação à sua disciplina, julgue a assertiva apresentada após a situação hipotética descrita no item a seguir.

Ana celebrou com Jorge contrato de compra e venda de determinado automóvel. Acordaram que o pagamento seria efetivado em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 8.500,00 cada uma delas e, para tanto, Ana firmou duas cártulas de cheque, nominais a Jorge. O primeiro foi compensado, mas o segundo não foi, por insuficiência de fundos, tendo ocorrido a prescrição da ação executiva em 13/7/2005. Nessa situação, Jorge ainda poderá ajuizar contra Ana ação de enriquecimento sem causa, no prazo de 5 anos, ou seja, até o dia 12/7/2010.

38 Q263036
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.

39 Q747634
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2005
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a alternativa correta.

40 Q747629
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

O cheque não representa um título de crédito.