Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. 

Se uma empresa brasileira decidiu patentear um método de fabricação inovador e, após realizar a busca de anterioridade, descobriu uma patente similar registrada no Japão, ainda assim, a empresa pode buscar o registro no Brasil, argumentando que o mercado japonês não abrange a aplicação proposta. 

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. 

Se uma universidade submeteu uma patente de tecnologia agrícola ao INPI sem realizar a busca de anterioridade, o pedido pode ser recusado pelo INPI, caso existam registros semelhantes em bases públicas. 

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. 

Patentes garantem proteção intelectual por tempo indeterminado, enquanto marcas têm validade limitada a dez anos. 

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. 

O registro de uma patente no Brasil garante automaticamente sua validade em outros países signatários do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

O registro de desenho industrial destina-se a pessoa física ou jurídica autora de forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental cujas linhas e cores proporcionam um resultado visual novo e original. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

A solicitação de busca e emissão de opinião preliminar sobre patenteabilidade é obrigatória para todos os pedidos de patente e tem como objetivo fornecer uma análise detalhada sobre a viabilidade de concessão de patente, considerando-se, apenas, a novidade da invenção. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos, a partir da criação ou publicação, com custo único, e se destina à proteção da expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, necessário para o funcionamento de máquinas automáticas. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido. 

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 

A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação. 

        No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imóvel da empresa B, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa A, que não tinha bens disponíveis para solver o débito. Em face da penhora, a empresa B opôs embargos de terceiro contra o exequente, buscando a nulidade da penhora realizada. O magistrado da competente vara cível de Aracaju julgou improcedente o pedido, por entender que a empresa embargante era a mesma que a executada, apenas com denominação diversa.
            Ao juiz sentenci... Ver mais