221 Q992550
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. 


Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 

222 Q992549
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. 


O estatuto da companhia poderá criar órgão e outorgar-lhe atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração.

223 Q992548
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.


Deferido o processamento de recuperação judicial, no mesmo ato, o juiz determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades.

224 Q992547
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.


A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira vivenciada pela empresa, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica.


225 Q992546
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.


A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.


226 Q992545
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.


O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial. 

227 Q992544
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.


Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas. 

228 Q992543
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Procedimento administrativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.


Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.

229 Q992542
Direito Empresarial (Comercial)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.


Independentemente do valor global do certame licitatório, é obrigatória a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil. 

230 Q992541
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.


Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.