Questões de Concurso de Direito Eleitoral

281 Q743909

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio.

É correto afirmar que “X”

A não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal. B cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública. C não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil. D cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública. E cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.

282 Q743868

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

A O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria. B O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada. C O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa. D O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.

283 Q743867

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

A por juiz eleitoral de outra zona eleitoral. B pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado. C pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição. D pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal. E pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

284 Q743855

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que

A a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura. B pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor. C a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral. D a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral. E é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que pertence.

285 Q743852

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.

No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.

O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.

Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

A Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma. B Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo. C Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro. D Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral. E Não poderia ser adotada nenhuma medida.

286 Q743849

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

A houver negativa de vigência de normas partidárias. B o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar. C houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral. D o acórdão violar legislação municipal ou estadual. E forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.

287 Q743845

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício

A poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado. B não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. C poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica. D poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado. E poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.

288 Q743844

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral

A fica imediatamente suspenso até que cesse a causa de suspensão. B fica suspenso somente a partir do trânsito em julgado de condenação criminal e enquanto durarem os seus efeitos. C é válido, não podendo, contudo, o eleitor exercer os seus direitos políticos, ativos e passivos. D fica cancelado a partir da condenação criminal transitada em julgado e enquanto duraram os seus efeitos. E é válido, não podendo, contudo, o eleitor se candidatar a cargo eletivo.

289 Q743815

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A apelação criminal eleitoral deverá ser

A recebida exclusivamente no efeito devolutivo. B recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória. C recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente. D interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença. E interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.

290 Q743812

Direito Eleitoral

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

A pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado. B deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador. C gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única. D tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC. E deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão