A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada...

#Questão 743845 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício

A) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.

B) não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.

C) poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.

D) poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.

E) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.

25/11/2019 às 06:30h

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O artigo 257, do Código Eleitoral, estabelece que, em regra, "os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo", todavia, o parágrafo segundo do referido artigo dispõe que, "o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito SUSPENSIVO".

A) correta. O candidato poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.

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