interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.

o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.

só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

exige que tenha havido pedido explícito de votos.

poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

é vedada e constitui crime eleitoral.

é permitida, se não houver transporte público regular.

é permitida porque não foi feita por um único partido.

só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.

é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.

A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.

As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.

A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.

Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.

votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

a Câmara dos Deputados.

o Senado Federal.

Governador de Estado.

Prefeito Municipal.

Vice-Prefeito Municipal.