Questões de Concurso de Direito Eleitoral

111 Q644766

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais. B for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei. C divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral. D for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral. E não for unânime.

112 Q644765

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

A 15 dias. B 8 dias. C 5 dias. D 10 dias. E 3 dias.

113 Q644759

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

A Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas. B Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada. C Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias. D Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade. E Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

114 Q644754

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

A da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação. B da sessão da diplomação. C do despacho que designar data para a sessão da diplomação. D da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação. E da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

115 Q644751

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:

A um por cento - o Congresso Nacional - não computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento. B um por cento - a Câmara dos Deputados - computados - um terço, ou mais - um décimo por cento. C meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - um décimo por cento. D meio por cento - o Congresso Nacional - computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento. E meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - dois décimos por cento.

116 Q644750

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

A os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido. B os oito candidatos mais votados do primeiro partido. C os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido. D os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido. E os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

117 Q644748

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor

A renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. B praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. C receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. D optar pelo pagamento parcelado do IPTU. E obter passaporte ou carteira de identidade.

118 Q644747

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

A II. B I e II. C I e III. D II e III. E I.

119 Q287626

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO são inelegíveis para

A qualquer cargo, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por conduta incompatível com o decoro parlamentar, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. B os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, os que tenham, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo Poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social. C qualquer cargo, os que, sem ter exercido cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, tenham contra si julgamento procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado, proferida em sede de recurso contra expedição de diploma, que reconheça ter havido abuso do poder econômico, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. D qualquer cargo, os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos doze meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade. E qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos.

120 Q287625

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de contingência previstos na legislação

A será considerado nulo o voto do segundo eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata. B deverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, considerando-se insubsistentes os votos para os cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor. C deverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna danificada considerado insubsistente. D caberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a presença do primeiro eleitor logo após verificar o adequado armazenamento de seu voto no cartão de memória da urna danificada, bem como a viabilidade de sua transmissão. E deverá o segundo eleitor retomar o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando votos somente para os cargos por ele não sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.

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