apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.

apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.

apenas por denúncia do Ministério Público.

apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.

I e II

I e III

II

II e III

III

serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.

considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.

os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.

não cabe nenhum recurso.

cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

do Tribunal Superior Eleitoral.

da Junta Eleitoral.

do Tribunal Regional Eleitoral.

do Juiz Eleitoral mais antigo.

do Ministério Público Eleitoral.

só terá assegurado o registro de sua candidatura por outro Partido se para este transferir-se até um ano antes das eleições.

só terá assegurado o registro de sua candidatura por qualquer Partido se tiver exercido o cargo de Deputado Estadual por mais de um ano.

não terá assegurado o registro de sua candidatura, devendo disputar sua indicação na convenção partidária.

terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo pelo Partido a que estava filiado.

terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo por qualquer Partido.

o Senado Federal.

a Câmara dos Deputados.

a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

as Assembléias Legislativas.

as Câmaras Municipais.

Senador.

Governador.

Presidente da República.

Deputado Federal.

Vice-Governador.

deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato Pedro Costa, ficando José da Silva impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.

deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato José da Silva, ficando Pedro Costa impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.

notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá ambos os registros apenas com os respectivos nomes e sobrenomes.

notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" àquele que tiver protocolado o pedido de registro em primeiro lugar.

notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao mais velho.

a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional, a mais de um debate da mesma emissora, será vedada.

os debates deverão fazer parte de programação previamente estabelecida pela emissora, a quem caberá a escolha do dia, fazendo-se obrigatoriamente mediante sorteio a escolha da ordem da fala de cada candidato.

a realização de debate sem a presença de algum Partido, será admitida, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com antecedência mínima de 15 dias da realização do debate.

a apresentação dos debates, nas eleições majoritárias, poderá ser feita em grupos, estando presentes, no mínimo, 5 candidatos.

a participação, nos debates, de candidatos dos Partidos com representação no Senado Federal, será assegurada.