Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,

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Ano: 2003
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Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,

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Ano: 2003
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As convenções para escolha de candidatos

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Ano: 2003
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A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

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Ano: 2003
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João era filiado ao Partido Alfa. Posteriormente, filiou-se ao Partido Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era anteriormente filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso,

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Ano: 2003
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Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

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Ano: 2003
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É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

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Ano: 2003
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José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os

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Ano: 2003
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Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há

10 Q287748
Direito Eleitoral
Ano: 2003
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Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

II. É assegurada ao Partido Político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III. O requerimento de registro de Partido Político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em