Para auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais poderá requisitar servidores públicos.
A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras exigências, a de residência mínima de três meses, no novo domicílio,
Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.
I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.
II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.
III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.
IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
Está correto o que contém APENAS em
Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral
A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que
Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz
Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral
A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é
Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada Partido ao primeiro turno das eleições poderá participar qualquer pessoa
Na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral poderá
