a qualquer pessoa que justifique adequadamente o pedido.

ao seu credor, desde que justifique o pedido com demonstração da dívida e a inércia do devedor.

a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão.

aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções.

poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior.

poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.

poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral.

poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município.

solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.

protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.

ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

II.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

não poderá substituir nenhum dos candidatos falecidos, posto que os óbitos ocorreram a menos de sessenta dias do pleito.

poderá substituir os candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.

poderá substituir os candidatos a Governador e Vice-Governador, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.

poderá substituir o candidato a Deputado Federal, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.

poderá substituir o candidato a Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.