Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

A afirmação é verdadeira.

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.

O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.

Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.

Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.

Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.

Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.

Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.