A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

receberá certificado expedido pelo Juiz Eleitoral.

receberá diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral.

receberá diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Eleitoral.

não receberá diploma, nem certificado, pois não conseguiu se eleger.

os funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo.

os que pertenceram ao serviço eleitoral.

os serventuários da justiça.

os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições federais.

os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.

a Justiça Eleitoral, logo após o recebimento da representação, notificará o representado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias.

contra as decisões de juízes auxiliares não cabe recurso, mas apenas pedido de reexame, fundado em novas provas.

os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

os candidatos e um fiscal de cada partido.

os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

os candidatos e um delegado de cada partido.

um fiscal e um delegado de cada partido.

os candidatos e três fiscais de cada partido.

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.

A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.