Questões de Concurso de Direito do Trabalho

931 Q986042

Direito do Trabalho Saúde Ocupacional Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: VUNESP

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre segurança e medicina do trabalho.

A É vedado ao empregador exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional. B O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, vedada a reeleição. C É permitido ao empregador exigir exames médicos dos empregados na admissão, demissão e periodicamente, podendo inclusive solicitar exame de qualquer natureza, para comprovação de eventual gravidez. D Cada CIPA será composta por representantes dos empregados e da empresa, os quais deverão ser eleitos em escrutínio secreto. E Exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão mental do empregado para a função que deva exercer.

932 Q986025

Direito do Trabalho Fontes do Direito do Trabalho Direito do Trabalho

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais. B A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho. C O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais. D O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma. E As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

933 Q986024

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Sobre a duração da jornada de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. B Considera-se jornada noturna de trabalhador urbano o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. C O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo se fornecido o meio de transporte pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho. D Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. E A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

934 Q986023

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa que trata corretamente de suspenção e interrupção do contrato de trabalho, nos termos da CLT.

A A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. B A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão por justa causa. C O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. D Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença remunerada, durante o prazo desse benefício. E O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

935 Q986022

Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: VUNESP

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.

A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos. B A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. C A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício. D Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos. E A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.

936 Q986021

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contratos de Trabalho Especiais

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A respeito do trabalho portuário, pode-se afirmar que

A cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados, bem como das parcelas referentes às férias e 13° , diretamente ao trabalhador portuário avulso. B na hipótese de constituição ou associação à cooperativa para se estabelecer como operador portuário, o trabalhador portuário avulso terá seu registro junto ao OGMO cancelado. C cabe ao OGMO a escalação do trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio, atentando-se para a observância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, ressalvadas as situações excepcionais previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho. D é imperativo o comparecimento pessoal do trabalhador portuário avulso para fins de habilitação em escala, mantendo-se a escalação presencial de trabalhadores portuários como meio preferível. E o trabalhador avulso, maior de 65 anos, que não preencha os requisitos para aposentadoria, não possua meios para prover sua subsistência e não seja beneficiário de assistência médica ou pensão especial fará jus a benefício assistencial mensal.

937 Q986019

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Marilda trabalha em uma loja de produtos naturais desde 5/6/21, recebendo de seu empregador o valor de R$ 600,00 por mês, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação, e também diárias de viagens, que variam de valor.
Em relação à situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa correta.

A O valor recebido a título de auxílio-alimentação integra a remuneração, mas o valor que recebe a título de diárias de viagem não integra a remuneração. B O valor recebido a título de auxílio-alimentação e diárias de viagem integram a remuneração. C O valor recebido a título de auxílio-alimentação não integra a remuneração, mas o que recebe a título de diárias de viagem integra a remuneração. D Os valores recebidos a título de auxílio-alimentação e diárias de viagem não integram a remuneração. E O valor recebido a título de auxílio-alimentação e diárias de viagem, quando a distâncias superiores a 1 hora de viagem por rodovia, integram a remuneração.

938 Q986018

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Roberto Valinho da Silva, após longo período desempregado, consegue emprego em uma empresa de fabricação de eletrodomésticos. Feliz da vida, Roberto entrega sua CTPS para ser anotada pelo empregador.
Nesse contexto, é correto afirmar que o empregador de Roberto terá o prazo de

A 5 (cinco) dias corridos para anotar a CTPS. B 10 (dez) dias corridos para anotar a CTPS. C 5 (cinco) dias úteis para anotar a CTPS. D 48 (quarenta e oito) horas para anotar a CTPS. E 10 (dez) dias úteis para anotar a CTPS.

939 Q986017

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Túlio da Silva trabalha fazendo entregas em motocicleta; Rodrigo Magalhães trabalha como frentista de posto de gasolina; e Maria Marina trabalha com tintas e solventes.
Em relação ao cenário acima descrito, assinale a alternativa em que se apresenta corretamente o adicional respectivo correspondente à atividade desenvolvida por cada um dos empregados.

A Túlio deve receber adicional de periculosidade, Rodrigo deve receber adicional de periculosidade e Maria deve receber o adicional de insalubridade. B Túlio deve receber adicional de insalubridade, Rodrigo deve receber adicional de periculosidade e Maria deve receber adicional de insalubridade. C Túlio deve receber adicional de periculosidade, Rodrigo deve receber adicional de insalubridade e Maria deve receber adicional de insalubridade. D Túlio deve receber adicional de insalubridade, Rodrigo deve receber o adicional de insalubridade e Maria deve receber o adicional de periculosidade. E Todos eles devem receber adicional de periculosidade.

940 Q986016

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

José da Silva é tesoureiro de uma empresa e deposita um cheque de um cliente em sua conta pessoal, já que precisava pagar contas atrasadas e não tinha dinheiro. Luís Teixeira utiliza-se do e-mail institucional da empresa para enviar para as colegas de trabalho fotos e filmes contendo pornografias, e ainda tem o hábito de passar a mão nas pernas das estagiárias da empresa onde trabalha.
Em análise das situações acima descritas, assinale a alternativa que corresponda ao motivo da justa causa dos empregados.

A José praticou falta grave de insubordinação e Luís praticou falta grave de incontinência de conduta. B José praticou falta grave de desídia e Luís praticou falta grave de mau procedimento. C José praticou falta grave de improbidade e Luís praticou falta grave de incontinência de conduta. D José praticou falta grave de indisciplina e Luís praticou falta grave de desídia. E José praticou falta grave de improbidade e Luís praticou falta grave de desídia.

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