O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne
Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de
Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)
I. Não se admite a equiparação salarial de trabalho intelectual, dada a impossibilidade de avaliação de sua perfeição técnica mediante critérios objetivos.
II. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do empregado que pretende a equiparação.
III. Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
IV. O artigo 37, inciso XIII, da CF/88, admite a equiparação para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, pela aplicaç...
Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)
I. Conforme a jurisprudência do TST, um empregado vigilante de empresa prestadora de serviços, quando desempenha, por força de contrato de prestação de serviços entre a sua real empregadora e a administração pública, as mesmas atribuições de outro vigilante, estatutário, do quadro do órgão tomador de seus serviços, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, tem direito a obter tratamento isonômico quanto à remuneração, pois a todo trabalho de igual valor corresponderá sempre idêntico salário.
II. A existência de quadro de carreira, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Conselho Nacional de Política Salarial, nos termos da lei, impede a equiparaçã...
A idade mínima para o trabalho no Brasil é
É proibido o trabalho do menor de
Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho
Qual é o período de afastamento do trabalho da empregada gestante?
São garantias decorrentes da proteção à maternidade, além da licença-maternidade de 120 dias,
As normas de proteção ao trabalho
