Questões de Concurso de Direito do Trabalho

5741 Q641491

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto no salário no que se refere

A às horas em que o mesmo falte ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho. B aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar. C à contribuição sindical obrigatória. D aos adiantamentos salariais. E aos danos causados dolosamente pelo empregado.

5742 Q641436

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional quando a insalubridade for graduada em grau médio. A Cláusula Y da Convenção Coletiva de Trabalho G fixa adicional de insalubridade proporcional ao tempo de exposição, limitando em 5%, 10% e 15% sobre o salário mínimo regional, respectivamente, de acordo com o grau constatado, se mínimo, médio ou máximo. Nestes casos,

A ambas as cláusulas são válidas, mas carentes de eficácia. B somente a cláusula X é inválida. C somente a cláusula Y é inválida. D ambas as cláusulas são inválidas. E ambas as cláusulas são válidas e eficazes.

5743 Q641423

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Será considerada, respectivamente, a responsabilidade subsidiária e solidária de empresas quanto aos direitos trabalhistas, nos casos de

A grupo econômico e falência da empresa de trabalho temporário. B recuperação judicial de empresa terceirizada e terceirização em órgão público. C grupo econômico e contrato de subempreitada. D sucessão de empregadores e contratação irregular de mão de obra terceirizada. E terceirização de serviços de vigilância e grupo econômico.

5744 Q641403

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando as hipóteses de suspensão c suspensão parcial do contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar que

A as férias são consideradas exemplo de suspensão do contrato. B a greve é tida como suspensão do contrato, por expressa previsão legal. C o descanso semanal não c computado no tempo de serviço do empregado. D a suspensão disciplinar é exemplo de interrupção do contrato de trabalho. E os intervalos para descanso e alimentação são computados na jornada de trabalho.

5745 Q641397

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Está configurada a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho em caso de

A férias anuais remuneradas. B ausência ao serviço por 03 dias consecutivos em virtude de casamento. C aposentadoria por invalidez. D férias coletivas de determinado setor da empresa. E no dia em que o trabalhador estiver comprovadamente realizando exame vestibular para ingresso em ensino superior.

5746 Q641393

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o contrato de trabalho analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

II. O empregado que for aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho interrompido durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

IV. Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

V. Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do ...

A I ? II ? III- V. B I ? III ? IV. C II ? IV ? V. D I ? II ? III ? IV ? V. E I ? III.

5747 Q586655

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção correta no que se refere à duração do trabalho.

A Observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos. B Os intervalos interjornadas são os lapsos de tempo situados no interior da duração diária de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e a sua disponibilidade perante o empregador. C O repouso semanal, um direito do trabalhador, caracteriza-se como suspensão do contrato de trabalho, sendo, por isso, um período não computado ao tempo de serviço. D É válido, segundo o TST, o acordo tácito de compensação de jornada de trabalho que ocorre quando há declaração oral de vontade por parte do empregador e do empregado. E Prontidão é o tempo que o empregado permanece em sua casa aguardando o chamado para o serviço, devendo esse período durar, no máximo, vinte e quatro horas.

5748 Q586654

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A A suspensão e a interrupção do contrato de emprego impedem, interrompem ou suspendem o prazo prescricional. B A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas sem deixar de receber o seu salário, contando-se esse período como tempo de serviço trabalhado. C O empregador que alterar o local de trabalho para localidade mais distante da casa do empregado deverá complementar os gastos deste com o transporte. D Não se admite que o empregador passe a exigir o uso de uniforme a empregado se não o exigiu na época da celebração do contrato de emprego. E A sucessão de empregadores é forma de alteração do contrato de trabalho que ocorre com empresas urbanas e rurais e com empregadores domésticos.

5749 Q586653

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que se refere às fontes e princípios do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores, bem como aos requisitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

A A CLT prevê a exclusividade como requisito para a caracterização da relação de emprego, não podendo o trabalhador formalmente cumular vários empregos. B Segundo o STF, em planos de dispensa incentivada, é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que tal item esteja previsto em acordo coletivo de trabalho e nos demais instrumentos celebrados com o empregado. C Não se admite que o princípio da preservação da empresa sobreponha-se ao princípio da proteção do trabalhador, já que, no direito do trabalho, prevalece a condição mais benéfica ao empregado em detrimento do empregador. D O critério adotado pelo legislador trabalhista para classificar a natureza da subordinação existente entre empregado e empregador foi o da subordinação técnica. E Segundo o TST, no direito individual do trabalho, o princípio protetivo não inviabiliza a utilização da arbitragem.

5750 Q565911

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O eventual pagamento de seguro contra acidentes de trabalho ao empregado

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