Questões de Concurso de Direito do Trabalho

5711 Q751380

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternati va correta.

A Pode ser insti tuído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a parti cipação dos sindicatos representantes das categorias. B Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias. C Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo. D O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

5712 Q749376

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a existência de condições insalubres e, por consequência, a violação do direito fundamental à saúde do empregado, não apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico, como também porque ele sempre utilizou equipamento de proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de trabalho, o perito constatou que o material u...

A improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que está vinculado aos fatos constantes da causa de pedir, tal como descritos pelo autor na petição inicial. B procedente em parte o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, concedendo apenas metade do percentual sugerido pelo perito, haja vista a existência de agente insalubre distinto daquele mencionado na causa de pedir. C improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a existência de ruído não é agente insalubre. D improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a existência de ruído não é agente insalubre.

5713 Q744135

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. B A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais. C A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual. D O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

5714 Q744132

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A Trata‐se de ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho, para efeito de requerimento de visto permanente e/ou temporário, a estrangeiros que desejem trabalhar no Brasil. B O empregador deve se comprometer com o treinamento profissional, mas não é necessário haver correlação entre a atividade que o estrangeiro exercerá e sua qualificação/experiência anterior. C O empregador que pretender importar mão de obra deverá manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também devem responder por, pelo menos, metade da folha de salários. D Trata‐se de ato administrativo de competência do Ministério da Educação, que dispensa a autorização para o estrangeiro que haja concluído curso de pós‐graduação stricto sensu no Brasil ou tiver seu diploma estrangeiro revalidado.

5715 Q711199

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

A

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Congresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.

D

a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho, por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.

E

não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

5716 Q711198

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

A

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Congresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.

D

a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho, por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.

E

não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

5717 Q642880

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.

Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

A em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos. B um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce. C a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce. D a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.

5718 Q641880

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.

Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.

A Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo. B Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial. C Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença. D Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.

5719 Q641879

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês. B A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas. C O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração. D A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

5720 Q641852

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

A a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço, não sendo necessária a anuência do empregado se tal condição tenha se verificado. B a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço e caso tenha havido anuência expressa do empregado. C a mesma será válida independentemente da existência de real necessidade de serviço e de anuência do empregado, tendo em vista o mesmo ocupar cargo de confiança. D a mesma será válida independentemente de existir necessidade de serviço, mas sempre dependerá da anuência do empregado. E em virtude de o empregado exercer cargo de confiança, a mesma será válida, desde que seja provisória.

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