É devido ao trabalhador de baixa renda em razão de dependente o
Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Apesar de autuada por diversas vezes pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa em que Fábio trabalhava não adotou as medidas de segurança adequadas para a proteção de seus empregados. Em razão disso, Fábio acabou sofrendo grave acidente de trabalho, ficando afastado por quase cinco meses de suas atividades profissionais. Nessa situação, para analisar pedido de indenização por dano moral decorrente do infortúnio sofrido, a competência é da justiça do trabalho, pois o conflito decorre da relação de emprego e envolve trabalhador e empre...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paula exercia a função de gerente em uma indústria de confecção de roupas de verão. No período de alta demanda, às vésperas das festas de fim de ano e do início do verão, Paula estava com dois meses de uma gestação de risco, sendo obrigada, por isso, a se afastar das atividades, por meio de licenças médicas sucessivas, durante curtos períodos de até quinze dias. Como não havia outra empregada capaz de exercer, com a mesma competência, as funções de Paula, as rotinas administrativas da empresa passaram a sofrer sérios transtornos. Indignado com a situação, o emp...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após recusar repetidos convites para jantar, feitos pelo filho do proprietário da empresa em que trabalhava, Carla acabou se sentindo constrangida e sem condições de continuar trabalhando no local. Com a assistência de um advogado, Carla ingressou com ação na justiça do trabalho, para obter a declaração da rescisão indireta de seu contrato. Nessa situação, se reconhecida a forma de rescisão pretendida, Carla terá direito a receber, entre outras parcelas, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após ser aprovada em concurso público promovido por determinada empresa pública, Márcia assumiu o cargo de assistente administrativo I. Depois de aprovada com distinção no estágio probatório, Márcia foi designada para exercer a função de confiança de assessora-chefe do diretor administrativo da empresa, recebendo gratificação no valor de 50% de seu salário. Passados cinco anos, com a alteração da direção da empresa, Márcia foi destituída daquele posto de confiança, retornando ao posto anterior. Nessa situação, embora seja lícita a destituição de Márcia do posto...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo trabalhava como gerente comercial para uma grande importadora de bebidas, sediada na cidade de São Paulo, e era obrigado a fazer constantes viagens para a cidade de Foz do Iguaçu, onde realizava negócios em nome de seu empregador. Em uma dessas viagens, quando mantinha contatos com comerciantes sediados no Paraguai, Paulo acabou sendo atingido por estilhaços de um artefato explosivo plantado por terroristas em uma loja. Nessa situação, equiparado o atentado sofrido a acidente do trabalho, o contrato de trabalho de Paulo estará suspenso durante os 20 dias...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por não conseguir honrar os compromissos assumidos com alguns bancos, o proprietário de uma empresa do setor de turismo foi obrigado a transferir o empreendimento a uma empresa concorrente. Diversos empregados foram por ele dispensados, sem o pagamento das indenizações devidas, ao passo que outros acabaram sendo absorvidos pela nova empresa titular do empreendimento. Nessa situação, a sucessão de empregadores terá sido claramente configurada, e o novo titular do negócio deverá responder pelos débitos trabalhistas relativos ao período anterior à modificação na ...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alex foi verbalmente admitido por uma empresa de transporte escolar para trabalhar na função de motorista, em caráter experimental, por 90 dias. Findo o período ajustado, resolveu o empregador prorrogar por mais 90 dias o período de experiência pactuado. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, Alex fará jus à percepção das verbas rescisórias próprias à rescisão imotivada de contratos de trabalho firmados por tempo indeterminado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Quando contava com 15 anos de idade, Marcos foi contratado como empacotador por um pequeno supermercado, onde trabalhava em horário parcial, compatível com a sua freqüência à escola. Nessa situação, ainda que não tenha havido autorização de seus pais ou responsáveis, o contrato firmado por Marcos é plenamente válido e regular.
