Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,
São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:
Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:
Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.
O empregador é livre para dispensar seus empregados, sem que esteja obrigado a expor qualquer justificativa; quando, porém, verificar a presença de estabilidade sindical ou gestacional, deverá promover inquérito judicial para a dispensa, sob pena de nulidade.
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Quanto à força maior no direito do trabalho, julgue o item abaixo.
A imprevidência do empregador exclui a invocação de força maior.
Em relação à despedida indireta, julgue o item a seguir.
Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.
Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.
O empregado estável acusado de cometimento de falta grave deverá, imediata e obrigatoriamente, ser suspenso de suas funções para que o empregador possa instaurar inquérito judicial para apuração da falta grave imputada ao trabalhador.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno buscou perante o departamento de pessoal do estabelecimento comercial para o qual presta serviço equiparação salarial com Danilo, empregado de empresa diversa, contudo, pertencente ao mesmo grupo econômico. Nessa situação, caso queira, o empregador de Bruno poderá negar-lhe a equiparação pretendida, sob o fundamento de falta de amparo legal.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Leonardo foi obrigado a se afastar do emprego por motivo de doença por dez dias consecutivos. Seu empregador não lhe pagou salário e, muito menos, computou como tempo de serviço o período pertinente aos dias de licença, argumentando que o contrato de trabalho encontrava-se suspenso. Nessa situação, foram corretas as decisões e a argumentação do empregador.
