Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação derescisão do contrato de trabalho, firmado porempregado com mais de 06 (seis) meses de serviço,só será válido, salvo exceção, quando feitocom a assistência do respectivo Sindicato ouperante a autoridade do Ministério do Trabalho.
( ) Quando não existir na localidade Sindicato ouautoridade do Ministério do Trabalho, o representantedo Ministério Público prestará a assistênciaao empregado na assinatura do recibo dequitação do contrato de trabalho.
( ) É vedado o pagamento complessivo das verbasrescisórias.
( ) O pagamento a que fizer jus o empregado narescisão do contrato de trabalh...
No que concerne à legislação trabalhista, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por sugestão de amigos, Márcio aderiu a uma determinada cooperativa de mão-de-obra, destinada à prestação de serviços na área de informática. Prestou serviços diários durante três anos, de forma pessoal e subordinada, recebendo pagamentos mensais em valores fixos. Nessa situação, a despeito da formalização de vínculo de natureza cooperativa, deve ser reconhecida a existência de autêntica relação de emprego.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Consultando o jornal de sua cidade, Elaine verificou a existência de oferta de emprego para a função de recepcionista em uma empresa organizadora de festas, congressos e demais eventos. Observou também que havia restrição de acesso às mulheres casadas, em razão das constantes viagens que as recepcionistas deveriam realizar. Seis meses após conseguir o emprego, Elaine e seu namorado casaram-se, fato que acabou conduzindo à rescisão justificada do contrato de trabalho. Nessa situação, diante da previsão contratual contrária ao matrimôn...
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Prestando serviços em uma fábrica de fogos de artifício, na função de técnico em explosivos, Josué percebia seu salário acrescido do adicional de periculosidade por mais de 15 anos. Em razão de inovações introduzidas no processo de produção, a empresa suprimiu do salário o adicional indicado. Nessa situação, ainda que extinto o risco na atividade desenvolvida, a atitude patronal foi equivocada e ilegal, por ofender o princípio da estabilidade econômica do trabalhador.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Depois de permanecer desempregada por longo período, Márcia resolveu aderir a uma cooperativa de mão-de-obra que operava no setor de asseio e conservação. Preenchidas as formalidades legais, Márcia recebeu amplas instruções sobre o sistema de cooperativismo praticado. Em seguida, foi designada para atuar em uma determinada instituição pública federal, prestando serviços pessoais, onerosos e subordinados, em um período que perdurou por mais de dois anos. Nessa situação, não houve relação de emprego entre as partes.
Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca das regras do instituto da equiparação salarial.
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessário a presença da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, sendo indispensável o requisito da exclusividade.
( ) A subordinação da relação de emprego pode ser compreendida em subordinação hierárquica, subordinação econômica, subordinação jurídica, subordinação técnica e subordinação social.
( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e complementações previdenciárias e os recolhimentos sociais e parafi scais.
( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa em hipótese alguma terá natureza salarial.
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