431 Q988141
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou dimensões distintas: no instante da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto) ou no contexto de confronto entre regras concorrentes (princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas). 

432 Q988140
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas, decorre do princípio da norma mais favorável. 

433 Q988139
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


No âmbito do direito do trabalho, em razão da prevalência do princípio da liberdade, pode o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato. 

434 Q988138
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da lei trabalhista mais vantajosa para o trabalhador. 

435 Q988137
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregador. 

436 Q988136
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


O princípio da intangibilidade dos salários está diretamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana.  

437 Q988135
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


O princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar-se mais à intenção dos agentes que ao envoltório formal através do qual transpareceu a vontade.  

438 Q988134
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


Segundo o princípio da continuidade da relação de emprego, é de interesse do direito do trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais. 

439 Q988133
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


O princípio da continuidade da relação de emprego propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por tempo indeterminado, uma vez que este é o que mais bem concretiza o direcionamento pela continuidade da relação empregatícia. 

440 Q988132
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO

K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,