No contexto do Direito Internacional do Trabalho, é correto afirmar acerca das fontes heterônomas:
Acerca dos princípios de proteção ao salário, assinale a única opção correta.
Quanto ao processo de aplicação de multa administrativa, é correto afirmar que:
A greve é abusiva quando:
Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:
Compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho, no exercício de suas atribuições, exceto:
As Convenções Coletivas de Trabalho
Na sucessão de empresas,
Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:
I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.
De acordo com a Lei no 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as seguintes assertivas a respeito da forma de reclamação e de notificação nos dissídios individuais:
I. Recebida e protocolada a reclamação, em regra, o escrivão ou secretário, dentro de 15 dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, que será notificado posteriormente, para comparecer à audiência do julgamento.
II. A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital.
III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empres...
