No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.
Caso um empregado seja contratado a título de experiência por sessenta dias, mas tenha a rescisão do seu contrato antecipada, será cabível o pagamento do aviso prévio.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sobre o aviso prévio é correto afirmar:
Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.
Para uma alteração de contrato ser considerada lícita ela deve preencher dois requisitos: ter mútuo consentimento e não resultar em prejuízo para o empregado.
Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda:
I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;
II - as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;
III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;
IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;
No tocante à insalubridade analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;
II - a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;
III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;
IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do ...
O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:
I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias, independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;
II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de...
