Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A convenção coletiva é o instrumento normativo firmado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, buscando com isso prever condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho, no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s).

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Diogo trabalha como motorista de táxi para a empresa Taxímetro Ltda., que possui 20 veículos, um deles dirigido por Diogo. Nessa situação, Diogo é empregado da Taxímetro Ltda.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Para a justiça do trabalho, os partidos políticos não são considerados empregadores.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A lei permite que um contrato individual de trabalho seja realizado verbalmente.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias. Ultrapassado esse período, o contrato passará a vigorar como se fosse por prazo indeterminado.

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Com a extinção dos juízes classistas na justiça do trabalho, foram introduzidas as comissões de conciliação prévia. Os representantes dos empregados e membros das comissões de conciliação gozam de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato.

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,