é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

as gratificações, em regra, não possuem natureza salarial, não compondo o salário do empregado para efeitos de FGTS, indenização e férias.

as gorjetas integram a remuneração, mas são excluídas do cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das horas extras e do adicional noturno.

não integram o salário as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador.

incluem-se nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

incluem-se as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

40% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

20% e 40%, respectivamente, mas somente Ana poderá sacar a conta vinculada.

40% e 20%, respectivamente, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

20% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

20% e 40%, respectivamente, mas somente João poderá sacar a conta vinculada.

um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.

um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.

dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.

dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.

um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os dez anos de seu contrato de trabalho.

terá rescindido o seu contrato de trabalho com a família Sócrates sem justa causa, podendo a família Demóstenes, caso queira, celebrar novo contrato de trabalho.

não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, respondendo a família Demóstenes subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, respondendo a família Demóstenes solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

terá o seu contrato de trabalho suspenso por expressa determinação legal neste sentido.

não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, mas a família Demóstenes não responderá pelas obrigações trabalhistas até a sucessão.

A estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não exige o preenchimento de requisito outro que não a própria condição de gestante.

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração, ainda que fora do período de estabilidade.

Segundo entendimento sumulado do TST, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, ainda que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitua dispensa arbitrária ou sem justa causa.

O STF adotou o entendimento de que a estabilidade provisória da gestante não se aplica ao contrato por prazo determinado, uma vez que nesse contrato não há dispensa arbitraria ou sem justa causa, mas simples término do contrato.

Constituem prova da existência do contrato de trabalho as anotações na carteira de trabalho, sem as quais não poderá ser caracterizado o vínculo.

Antônio não poderá pleitear o vínculo com a Empresa Mar Grande, pois foi omisso e sequer assinou um contrato de trabalho com a empresa.

A CLT admite a existência de contrato tácito ou expresso, de forma que Antônio pode buscar o reconhecimento do vínculo, independentemente de anotações na carteira de trabalho, desde que prove a existência de subordinação, pagamento de salário e permanência.

Para que a empresa Mar Grande seja vitoriosa em eventual ação judicial movida por Antônio, pleiteando vínculo empregatício, basta que alegue a negativa do fornecimento da carteira de trabalho por parte de Antônio para as devidas anotações.