A Empresa Mar Grande Ltda. convidou Antônio para trabalha...

Questão Q315432

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB)

Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Prova: Concurso Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB)

A Empresa Mar Grande Ltda. convidou Antônio para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Ficaram acertadas previamente as condições de horário, salário e chefia. Porém, não foi anotada a carteira de trabalho de Antônio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Constituem prova da existência do contrato de trabalho as anotações na carteira de trabalho, sem as quais não poderá ser caracterizado o vínculo.

Antônio não poderá pleitear o vínculo com a Empresa Mar Grande, pois foi omisso e sequer assinou um contrato de trabalho com a empresa.

A CLT admite a existência de contrato tácito ou expresso, de forma que Antônio pode buscar o reconhecimento do vínculo, independentemente de anotações na carteira de trabalho, desde que prove a existência de subordinação, pagamento de salário e permanência.

Para que a empresa Mar Grande seja vitoriosa em eventual ação judicial movida por Antônio, pleiteando vínculo empregatício, basta que alegue a negativa do fornecimento da carteira de trabalho por parte de Antônio para as devidas anotações.

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